A Prefeita Geane Vincler, em busca de promover a valorização salarial entre os profissionais da saúde em Cardoso Moreira, apresentou o Projeto de Lei n.º 061/2023, que foi aprovado nesta terça-feira (19) pela Câmara Municipal. A proposta autoriza o Poder Executivo a repassar recursos provenientes da União Federal para o Fundo Municipal de Saúde, viabilizando a assistência financeira complementar aos servidores municipais enfermeiros e auxiliares de enfermagem.
A medida, que tem como objetivo eliminar a disparidade salarial entre enfermeiros e auxiliares de enfermagem, representa um marco importante para a valorização desses profissionais que desempenham um papel fundamental no sistema de saúde do município. O PL destina-se ao cumprimento da assistência financeira complementar da União Federal de que trata a Emenda Constitucional n.° 127, de 22 de dezembro de 2022, decisão do STF no Segundo Referendo na Medida Cautelar na ADI 7222 e a Portaria GM/MS n.° 1.135, de 16 de agosto de 2023 ou outra que vier a substituí-la.
Segundo a Prefeita Geane Vincler, "Essa iniciativa visa reconhecer o trabalho incansável e crucial dos enfermeiros e auxiliares de enfermagem em Cardoso Moreira. É fundamental que esses profissionais recebam salários justos e equivalentes pelo serviço de excelência que prestam à nossa comunidade."
🤝 A aprovação unânime do Projeto de Lei na Câmara Municipal reflete o apoio dos legisladores à causa da igualdade salarial na área da saúde e a compreensão da importância de garantir melhores condições de trabalho e remuneração para os profissionais que estão na linha de frente do atendimento à população.
Com a aprovação do projeto, Cardoso Moreira dá um passo importante em direção a uma saúde pública mais equitativa e valoriza os servidores que desempenham um papel vital na promoção do bem-estar da comunidade.
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