Prefeitos, lideranças políticas e representantes de entidades do Norte e Noroeste Fluminense se reuniram em grande número em um encontro convocado pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF). A pauta central foi a defesa do Projeto de Lei 1.440/2019, que reconhece a região como semiárida, e a articulação para derrubar o veto presidencial ao texto.
O presidente do CIDENNF e prefeito de Italva, Léo Pelanca, ressaltou a importância da proposta para os produtores rurais e afirmou que todos os municípios integrantes do consórcio estão unidos pela mesma causa. Durante a reunião, foi entregue ao secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, uma Carta Compromisso pela Defesa do Semiárido do Interior Fluminense.
O autor do projeto, o senador Wladimir Garotinho (à época deputado federal), fez um apelo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conheça de perto a realidade local.
“Talvez falte ao presidente da República conhecimento da nossa região. E eu queria, André, Daniela e Murilo, que vocês pedissem ao presidente para vir aqui. Talvez ele vindo aqui, pisando aqui, conversando com os prefeitos, vivendo a nossa dor, conversando com produtores, ele possa, não sei se dá tempo, rever o veto ou possa orientar o governo a derrubar o veto. É óbvio que a realidade de Macaé não é a mesma de Varre-Sai, mas uma coisa eu quero deixar claro: não vão nos dividir”, declarou Wladimir.
Conhecido como PL do Semiárido, o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado Federal, após passar por todas as comissões, e prevê a inclusão de 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense na classificação de clima semiárido. A medida tem como objetivo criar condições mais adequadas para o desenvolvimento da agropecuária em municípios que sofrem com chuvas cada vez mais irregulares. No entanto, no dia 8 de agosto, o presidente Lula vetou integralmente a proposta, alegando ausência de previsão orçamentária.
Durante o encontro, André Ceciliano ouviu as demandas, mas apontou supostas inconstitucionalidades no texto e afirmou que uma saída possível seria judicializar a questão — alternativa que não agradou aos membros do CIDENNF. O secretário não prometeu apoio imediato, mas também não descartou a possibilidade de um decreto como solução.
O senador Carlos Portinho, que acompanha de perto o tema e está há dias na região, lembrou que a aprovação do projeto no Senado foi resultado de um acordo prévio com o governo federal, o qual, segundo ele, não foi cumprido.
Agora, caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba o veto presidencial.
