Na manhã desta sexta-feira, a Polícia Civil de Italva cumpriu um mandado de prisão contra um homem de 42 anos, acusado do crime de descumprimento de medidas protetivas no município. A ação foi realizada pela equipe operacional da 148ª Delegacia de Polícia, sob a coordenação do delegado titular, o Exmo. Dr. Rivelino Bueno.
De acordo com as informações divulgadas pela Polícia Civil, o mandado foi expedido com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), em seu artigo 24-A, que trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência. Também constam na tipificação penal os artigos 312 e 313 do Código Penal (Lei nº 2.848), conforme determinado pela autoridade judicial competente.
Após diligências, os agentes lograram êxito na localização e prisão do acusado, que foi encaminhado à 148ª DP, onde permaneceu à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica e na garantia do cumprimento das decisões judiciais, visando à proteção das vítimas e à manutenção da ordem pública.
