Uma construção irregular em uma Área de Preservação Permanente (APP) foi identificada nesta terça-feira em Italva. A ocorrência foi constatada por policiais do 3º BPAm durante uma fiscalização realizada após uma denúncia encaminhada pelo programa Linha Verde.
Segundo os agentes, no local foi encontrada uma área de aproximadamente 100 metros quadrados com intervenção em APP, sem a devida regularização ambiental. A intervenção em áreas de preservação permanente é restrita pela legislação e somente pode ocorrer nas hipóteses previstas em lei.
A ocorrência foi enquadrada no artigo 60 da Lei Federal nº 9.605/1998, combinado com o artigo 4º da Lei nº 12.651/2012, e encaminhada para a 148ª Delegacia de Polícia, onde foram adotadas as medidas cabíveis. Não houve conduzidos na ocorrência.
