Despacho aponta possíveis irregularidades na eleição realizada em abril e recomenda que uma nova votação seja convocada a partir de outubro de 2026.
A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, realizada em 28 de abril de 2026, entrou na mira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Em despacho assinado no dia 9 de outubro, o promotor de Justiça Marcelo Alvarenga Faria recomendou que a Presidência do Legislativo promova a anulação da eleição e convoque um novo pleito a partir de outubro de 2026, seguindo os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento destaca que a eleição realizada em abril teria contrariado o entendimento do STF sobre o princípio da contemporaneidade nas eleições das Mesas Diretoras das Câmaras Legislativas. Segundo a jurisprudência mencionada pelo Ministério Público, a escolha da Mesa para o segundo biênio da legislatura deve ocorrer em outubro do ano anterior ao início do mandato correspondente. A antecipação da votação, conforme o despacho, pode comprometer a representação das forças políticas existentes no momento em que os integrantes assumirão seus cargos.
Além da anulação, a recomendação abre caminho para uma nova eleição dentro dos parâmetros legais. O Ministério Público notificou a Presidência da Câmara para que avalie a anulação voluntária da votação de 28 de abril e organize um novo processo eleitoral a partir de outubro. Também foi recomendada a adequação do artigo 13 do Regimento Interno da Casa às regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Outro ponto questionado no despacho é a composição da Mesa Diretora, que passou a contar com cinco cargos, incluindo o de terceiro secretário, em uma Câmara formada por apenas nove vereadores. Para o Ministério Público, essa estrutura pode dificultar a formação de chapas de oposição e prejudicar a competitividade e a pluralidade democrática no Legislativo municipal.
O procedimento foi convertido em Inquérito Civil, com o objetivo de aprofundar a apuração e reunir elementos que poderão fundamentar uma eventual Ação Civil Pública. O documento também determina o encaminhamento do caso ao órgão de apoio técnico para análise da razoabilidade da composição da Mesa.
A recomendação de anulação e realização de nova eleição consta do despacho ministerial, mas o documento, por si só, não confirma que a Câmara já tenha anulado a votação ou marcado uma nova data para o pleito.
