Na próxima sexta-feira (15/08), Italva será palco de uma importante reunião do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF) atravéz do seu presidente Léo Pelanca O encontro contará com a presença do secretário nacional de Assuntos Parlamentares, André Ceciliano, do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e todos os prefeitos da região, e terá como foco a busca de soluções para ampliar a assistência a agricultores da região, incluindo o acesso a benefícios como o Garantia-Safra.
Entre as alternativas em discussão está a adoção de medidas semelhantes às oferecidas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Essa proposta está prevista no Projeto de Lei 1.282/24, que traz dispositivos voltados ao desenvolvimento sustentável de áreas agrícolas.
Uma das mudanças mais relevantes no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em julho, é a redução de 50% para 40% no percentual mínimo de perda de safra necessário para que agricultores familiares tenham direito ao Garantia-Safra. A matéria agora segue para análise do Senado Federal.
Segundo André Ceciliano, a prioridade é encontrar mecanismos que assegurem proteção aos produtores rurais, que vêm enfrentando dificuldades crescentes devido às mudanças climáticas e à irregularidade das chuvas. “Nosso objetivo é amparar os agricultores do Norte e Noroeste Fluminense, que estão vivendo uma situação cada vez mais dramática”, afirmou.
A proposta surge como alternativa ao Projeto de Lei 1.440/2019, apresentado pelo então deputado e atual prefeito de Campos, Wladimir Garotinho. A iniciativa previa a inclusão de 22 municípios fluminenses na área do semiárido administrada pela Sudene, garantindo benefícios especiais para os agricultores. Contudo, o texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a justificativa de inconstitucionalidade.
