Cardoso Moreira realiza audiência pública sobre o projeto de Regularização Fundiária (REURB)

A Prefeitura de Cardoso Moreira, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, está dando um passo importante para melhorar a vida de muitas famílias da cidade. Sob a liderança do secretário João Gandra, o município está colocando em prática o projeto da REURB (Regularização Fundiária Urbana) — um programa que busca garantir o direito à moradia digna e trazer segurança jurídica para quem vive em áreas sem documentação regular.

A REURB é um conjunto de ações que transforma bairros irregulares em áreas totalmente reconhecidas pela lei. Isso significa que as famílias poderão ter o título do seu imóvel, registrado em cartório, e viver com mais tranquilidade e segurança. Além disso, o programa também prevê melhorias na infraestrutura básica, como água, energia elétrica, esgoto e pavimentação, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.

Criada pela Lei Federal nº 13.465/2017, a REURB possui dois tipos principais:

REURB-S (de Interesse Social): voltada para famílias de baixa renda;

REURB-E (de Interesse Específico): para pessoas ou empresas que também necessitam regularizar seus imóveis.

Em Cardoso Moreira, a Secretaria de Habitação tem buscado parcerias com empresas especializadas para que o processo aconteça de forma rápida, acessível e transparente, beneficiando o maior número possível de moradores.

E nesta quarta-feira (22), acontecerá um momento muito importante: uma audiência pública, às 17h, no Plenário da Câmara Municipal. O encontro será uma oportunidade para dialogar com a população e apresentar os benefícios que o programa trará para os cardosenses.

Segundo o secretário João Gandra, “a REURB é uma política pública que transforma vidas, garante o direito à moradia e contribui para o crescimento ordenado e sustentável do nosso município”.

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