A Prefeitura de Cardoso Moreira firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de intensificar o combate à poluição sonora e à perturbação do sossego público causadas por motocicletas com escapamentos irregulares no município.
O acordo foi assinado pela prefeita Geane Vincler e estabelece uma série de medidas que prometem tornar a fiscalização mais rigorosa, moderna e eficiente. A iniciativa busca reduzir o barulho excessivo provocado por escapamentos adulterados, prática que tem gerado diversas reclamações da população.
Entre as principais mudanças previstas no TAC está a apreensão imediata de escapamentos irregulares, como os conhecidos “torbal” e “estaladeira”. Além disso, a fiscalização passará a utilizar decibelímetros calibrados pelo Inmetro, garantindo maior precisão na medição do nível de ruído emitido pelos veículos.
Outra novidade é o uso de provas digitais, com registro das ocorrências por meio de aplicativo com tecnologia Time Stamp, que permite validar data e horário das ações de fiscalização. O acordo também prevê que motocicletas estacionadas poderão ser fiscalizadas caso haja indícios de uso recente com escapamento irregular.
Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal de Segurança Pública assumirá o compromisso de realizar operações periódicas de fiscalização, além de encaminhar relatórios das ações ao Ministério Público e garantir transparência nas medidas adotadas.
Para a prefeita Geane Vincler, a iniciativa representa um avanço importante para a qualidade de vida da população.
“Essa é uma medida que vai muito além da fiscalização: é sobre cuidar das pessoas. Pensamos nas crianças autistas, nos idosos, nos animais e em todos que sofrem com o excesso de barulho”, destacou a prefeita.
Também participaram da assinatura do termo o promotor Marcelo Alvarenga, representante do Ministério Público; o secretário municipal de Segurança Pública Rômulo Zaquieu; o subsecretário Marcos Antônio Codeço; o comandante da Guarda Civil Municipal, Ernesto; o representante do setor de Postura, Diogo Faria; e a subprocuradora municipal Tatiana Papaléos, que atuou junto à equipe da Procuradoria na formalização do TAC.
De acordo com a prefeitura, a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas para tornar a cidade mais tranquila e organizada, reforçando o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da população.
